Termos de Uso
Versão 29.2/10/2026
Estes Termos regulam o uso da plataforma TCC Salvador (https://tccsalvador.com.br), oferecida por Manuela Magalhaes (nome fantasia: TCC Salvador), CNPJ 34.273.840/0001-40, Rua Guadalajara, Barra, Salvador - BA, CEP 40140-460. Ao criar uma conta, você declara que leu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade.
1. O serviço
O TCC Salvador é uma ferramenta de apoio à escrita científica com inteligência artificial. A plataforma organiza as etapas do trabalho, sugere textos e revisa conteúdos. A autoria, a revisão crítica, a veracidade das informações e a conformidade com as regras da sua instituição continuam sendo de sua responsabilidade.
2. Planos e pagamento
- Plano Gratuito: as 3 primeiras etapas (Tema, Problema de pesquisa e Hipótese) e 1 projeto ativo.
- Plano Premium: pagamento único de R$ 147,00, que libera 30 dias de acesso completo. Não há renovação automática nem cobrança recorrente.
- O pagamento é processado pela Stripe. Não armazenamos dados de cartão.
3. Direito de arrependimento e reembolso
Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da compra em até 7 dias após o pagamento e receber o reembolso integral, pelo botão "Solicitar Reembolso" na página Meu Acesso. O acesso Premium é encerrado no momento do reembolso. Contestações de pagamento (chargeback) também encerram o acesso enquanto são analisadas.
4. Limites de uso da IA
- Plano Gratuito: até 50 gerações de IA por mês.
- Plano Premium e acessos por cupom: até 500 gerações de IA a cada período de 30 dias.
- Os limites valem por conta: apagar ou arquivar projetos não devolve gerações. Ao atingir o limite, seus textos continuam salvos.
Adendo: uso do Google Gemini
Para gerar textos, o TCC Salvador envia o conteúdo do seu projeto à API Gemini, do Google. Utilizamos o nível gratuito dessa API, no qual o Google pode usar os textos enviados e as respostas geradas para melhorar seus produtos, inclusive para treinar modelos, e revisores humanos podem lê-los. Não insira dados pessoais sensíveis, dados identificáveis de terceiros nem informações confidenciais nos campos do projeto.
Os termos aplicáveis do Google estão em ai.google.dev/gemini-api/terms.
5. Uso adequado
É proibido usar a plataforma para fraude acadêmica, plágio, violação de direitos autorais, compartilhamento de conta ou tentativa de burlar limites e pagamentos. O descumprimento pode levar à suspensão da conta.
6. Registros de uso
Para segurança e comprovação do serviço prestado, registramos data, hora, endereço IP e as principais ações na conta (cadastro, login, gerações de IA, aprovações de etapa, exportações, pagamentos e reembolsos). Detalhes na Política de Privacidade.
7. Exclusão da conta
Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Configurações. A exclusão é definitiva e apaga seus projetos e textos.
8. Contato e foro
Dúvidas: tccsalvador@yahoo.com.br. Fica eleito o foro de Salvador/BA, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.